Modernização da Carte da língua francesa
A Lei sobre a língua oficial e comum do Québec, o francês modifica a Carta da língua francesa e consagra o francês como a única língua oficial e comum do Québec. Reforça o estatuto em todas as esferas da sociedade.
Esta lei, da qual deriva a Política linguística do Estado (PDF 2.67 Mo), faz do francês um assunto do Estado.
O francês, língua comum
O francês é não apenas a língua oficial do Québec, mas também a língua comum da nação quebequense. A este título, o francês atua como denominador comum num espaço público: serve de instrumento de comunicação entre os quebequenses que não têm a mesma língua materna. A língua francesa é também a língua de integração das pessoas imigrantes na sociedade quebequense.
O papel da administração
A administração orgulha-se de servir os cidadãos e as cidadãs em francês e de desempenhar, assim, a sua função de líder em matéria de proteção da língua francesa no Québec.
A Lei sobre a língua oficial do Québec, o francês estabelece o dever de exemplaridade do Estado relativamente à utilização, promoção, projeção e proteção da língua francesa. O princípio geral da exemplaridade exige que todas as comunicações da administração sejam realizadas exclusivamente em francês. Tal aplica-se, nomeadamente, à língua dos serviços prestados ao público.
Em determinadas situações, a Lei permite que os organismos utilizem uma outra língua que não o francês.
Receber serviços noutra língua
Caso uma das exceções da Carta da língua francesa se aplique a si, convidamo-lo a indicar se pretende receber os serviços públicos noutra língua que não o francês. Não é necessário apresentar um comprovativo desde que declare sob compromisso de honra que se qualifica para os serviços noutra língua que não o francês.
Pessoas que comunicavam apenas em inglês com a administração antes de 13 de maio de 2021
A administração pode continuar a servir em inglês todas as pessoas que comunicavam com ela apenas em inglês antes de 13 de maio de 2021 relativamente a qualquer processo que lhes diga respeito.
Pessoas consideradas elegíveis para o ensino em inglês
Os organismos da administração podem comunicar em inglês com as pessoas consideradas elegíveis para receber o ensino em inglês e que tenham entregue o documento Déclaration d’admissibilité à recevoir l’enseignement en anglais (Declaração de elegibilidade para receber o ensino em inglês) do ministère de l’Éducation du Québec (Ministério da Educação do Québec).
Esta exceção não se aplica, porém, aos filhos dos cidadãos estrangeiros temporariamente a viver no Québec (estudantes e trabalhadores estrangeiros temporariamente destacados) e que tenham recebido autorização para frequentar o ensino em inglês [documento intitulado Admissibilité à l’enseignement en anglais – Autorisation temporaire (Elegibilidade para o ensino em inglês – Autorização temporária)].
Indígenas
Os organismos da administração podem utilizar outra língua que não o francês para comunicar com os indígenas (membros das Primeiras Nações e Inuit).
Pessoas imigrantes
Os organismos da administração podem utilizar outra língua que não o francês para fornecer, no seio da sociedade quebequense, serviços de acolhimento às pessoas imigrantes. Esta exceção aplica-se durante os primeiros seis meses após a chegada de uma pessoa imigrante ao Québec.
Serviços prestados no exterior do Québec
Os organismos da administração podem prestar serviços a pessoas noutra língua que não o francês quando estes serviços são prestados no exterior do Québec.
Organismos da administração sujeitos à Carta
É possível saber se esta obrigação de servir a população em francês se aplica a um organismo consultando a Liste des organismes de l’Administration (Lista dos organismos da administração) (PDF 626 Ko).
Todos podem aprender o francês graças à Francisation Québec
A Francisation Québec é o ponto de acesso único governamental para a aprendizagem do francês pela população adulta com domicílio no Québec, as pessoas que ponderam estabelecer-se aqui e os trabalhadores das empresas.
Para obter mais informações acerca destes serviços:
Veja também
Última atualização: 28 de julho de 2023
