Site Web du Gouvernement du Québec. Site Web du Gouvernement du Québec.
Bouton pour ouvrir ou fermer la recherche.
  1. Página inicial (Somente em francês)  
  2. Modernização da Carte da língua francesa

Modernização da Carte da língua francesa

Avis général

Click the link above for an English version of this web page, which explains the information needed to determine whether public services can be provided in a language other than French. 

A Loi sur la langue officielle et commune du Québec, le français (Lei relativa ao francês, a língua oficial e comum de Québec), adotada em 1º de junho de 2022, alterou o Charte de la langue française (Estatuto da Língua Francesa) e estabeleceu o francês como a língua oficial e comum de Québec. Seu status foi fortalecido em todas as esferas da sociedade.

Esta revisão do Estatuto torna a língua francesa um assunto do Estado e a Política linguística do Estado (PDF 2.67 Mo) (apenas em francês) deriva disso.

Francês é a língua comum

O francês não é apenas a única língua oficial do Québec, mas também é a língua comum da nação quebequense. Ela atua como um denominador comum na esfera pública e é um meio de comunicação entre os quebequenses que não compartilham a mesma primeira língua. O francês é também a língua pela qual os imigrantes se integram à sociedade quebequense.

A exemplaridade da administração civil

Avis général

O papel de liderança da administração civil

A administração civil se orgulha de servir os quebequenses em francês e, assim, desempenhar um papel de liderança na proteção da língua francesa em Québec.

O Estatuto da Língua Francesa estabelece um dever de exemplaridade da administração civil no uso, na promoção, na influência e na proteção da língua francesa. De acordo com o princípio geral da exemplaridade, todas as comunicações da administração civil devem ser feitas exclusivamente em francês. O que se aplica, particularmente, à linguagem dos serviços públicos.

Em certas situações, o Estatuto permite que as organizações usem um idioma diferente do francês.

Exceções

Avis général

Prestação de serviços em outro idioma

A partir de 1º de junho de 2023, o governo é obrigado a prestar serviços públicos em francês, a menos que haja uma exceção permitindo que o serviço seja prestado em outro idioma.

Pessoas físicas

Se você fizer parar de uma ou mais exceções de acordo com o Estatuto da Língua Francesa, você será solicitado a especificar se deseja receber serviços públicos em um idioma diferente do francês. Atualmente, não é necessário um documento comprovativo se você atestar solenemente que se qualifica para serviços em um idioma diferente do francês.

Pessoas que se comunicaram exclusivamente em inglês com a administração civil antes de 13 de maio de 2021

A administração civil pode continuar a prestar serviços em inglês a qualquer pessoa com quem se comunicou exclusivamente em inglês antes de 13 de maio de 2021 sobre assuntos relacionados a essa pessoa.

Pessoas que se declaram elegíveis para receber instruções em inglês

Os órgãos da administração civil podem se comunicar em inglês com as pessoas declaradas aptas a receber instrução em inglês e às quais tenha sido emitido um Certificado de Elegibilidade para Instruções em Inglês pelo Ministère de l’Éducation du Québec.

No entanto, esta exceção não se aplica aos filhos de estrangeiros que estão temporariamente em Québec (estudantes estrangeiros e trabalhadores estrangeiros temporários) e que receberam autorização para receber instruções em inglês (documento intitulado Elegibilidade para Instruções em Inglês – Autorização Temporária).

Pessoas indígenas

Os órgãos da administração civil podem usar um idioma diferente do francês para se comunicar com os indígenas (Povos das Primeiras Nações e Inuítes).

Imigrantes

Os órgãos da administração civil podem usar uma língua diferente do francês para prestar serviços de acolhimento a imigrantes na sociedade quebequense. Essa exceção se aplica aos primeiros seis meses após a chegada à Québec.

Serviços prestados fora de Québec

Os órgãos da administração civil podem prestar serviços a pessoas em outro idioma além do francês, se esses serviços forem prestados fora de Québec.

Pessoa jurídicas e empresas

Existem exceções para certas pessoas jurídicas e empresas com as quais a administração civil pode se comunicar em outro idioma além do francês.

Pessoas jurídicas e empresas estabelecidas fora de Québec

Os órgãos da administração civil podem se comunicar por escrito em outro idioma, além do francês, quando se dirigirem a uma pessoa jurídica ou a uma empresa que não tenha sede ou estabelecimento em Québec.

Pessoas jurídicas e empresas estabelecidas e, Québec com sede ou estabelecidas fora de Québec

Os órgãos da administração civil podem usar outro idioma além do francês para se comunicar com uma pessoa jurídica ou empresa estabelecida em Québec quando a comunicação for dirigida exclusivamente à sede ou estabelecimento dessa pessoa jurídica ou empresa, e a essa sede ou estabelecimento estiver localizado fora de Québec.

Pessoas jurídicas que estão isentas da aplicação do Estatuto de acordo com a seção 95 – Acordo de James Bay e Norte de Québec e Acordo do Nordeste de Québec

Os órgãos da administração civil podem usar outro idioma além do francês para se comunicar com pessoas jurídicas que estão isentas da aplicação do Estatuto de acordo com a seção 95, que faz referência ao Acordo de James Bay e Norte de Québec e ao Acordo do Nordeste de Québec.

Determinadas pessoas jurídicas e empresas que prestam serviços em um território ou para uma pessoa referida na seção 97 do Estatuto

Os órgãos da administração civil podem usar outro idioma além do francês, se a comunicação for dirigida ao estabelecimento da pessoa jurídica ou empresa constituída e administrada exclusivamente para a prestação de serviços em uma reserva, assentamento ou terrenos referidos na seção 97 do Estatuto ou a uma pessoa referida nessa seção.

Empresas individuais

Os órgãos da administração civil podem usar outro idioma diferente do francês quando se dirigem a uma empresa individual dirigida por uma pessoa física com a qual a administração civil tem a possibilidade de comunicar em outro idioma (ver as exceções em Prestação de serviços em outro idioma).

Os órgãos da administração civil podem usar outro idioma além do francês para se comunicar com uma pessoa jurídica ou uma empresa estabelecida em Québec quando for necessário para não comprometer sua missão e depois de fazer todos os esforços razoáveis para se comunicar exclusivamente em francês.

Órgãos da administração civil sujeitos ao Estatuto

Para determinar se um órgão é obrigado a atender o público em francês, consulte a Liste des organismes de l’Administration (PDF 626 Ko) (apenas em francês).

Todos podem aprender francês na Francisation Québec

A Francisation Québec é o único ponto de acesso do governo para aprender francês para adultos que vivem em Québec, para os que planejam se estabelecer por lá e para trabalhadores de empresas. 

Para saber mais informações sobre os serviços, visite:

Última atualização: 5 de outubro de 2023